1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 049/2019.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o №556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e o Sr°. Romualdo Soares da Fonseca, Brasileiro, motorista, portador do Rg. Sob n° 11846623 expedida pela SEJUSP-MT inscrito CPF.896.407.131-04. Residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo do contrato 049/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, no processo licitatório pregão presencial 016/2019 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Consiste o objeto do presente termo aditivo prorrogação de prazo de prestação de Serviços de Motorista categoria “D” para atuar em veículos do transporte escolar do ensino fundamental do município de cocalinho – MT conforme especificações do edital do anexo do processo licitatório 016/2019.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), que serão pagos em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), pagas no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês seguinte.

2.2 O pagamento será feito até o dia 10 do mês subsequente tomando por base, o dia 30 do mês anterior com recursos próprios do Município e do Governo Federal.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente termo aditivo é de 04 (quatro) meses, com vigência do dia 28 de Janeiro de 2019 findando em 28 de maio de 2020. 3.2 As demais clausulas do contrato original ficam inalteradas.

Cocalinho – MT, 24 de janeiro de 2020.

Contratante: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATADO: Romualdo Soares da Fonseca

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: