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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 003/2020.

Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: ANTONIO DE SOUZA ARCANJO, inscrito com o CPF sob o n. 340.330.251-20, residente no Sitio Santo Antônio, Gleba Bosmage, CEP: 78.570-000, no Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 19.996,10 (dezenove mil novecentos e noventa e seis reais e dez centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 06 de fevereiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município