Portaria nº 21/GP/20 E m, 07 de Janeiro de 2020.

“Dispõe sobre Exoneração de Conselheiro Tutelar”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001;

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007;

R E S O L V E:

Art.1º. Exonerar a Sra. LUCINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA, da função de Conselheira do Conselho Tutelar de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, tendo esgotado o prazo de atuação da conselheira junto ao Conselho, conforme prevê a Lei Municipal 185/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal