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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 005/2020.

Assunto: Solicitação de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: EDUARDO ROSA DOMINGOS, inscrita com o CPF sob o n. 107.230.052-49, residente na Chácara Paraiso, situada na MT-338 km 12, Assentamento Agua Boa, zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 4.054,50 (quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 06 de fevereiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município