3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2019

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 063/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELLI-EPP, CNPJ 22.103.781/0001-82.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e aCONTRATADA: CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELLI-EPP, inscrita sobCNPJ: 22.103.781/0001-82, situada na Rua XV de Novembro,s/n, Bairro Centro CEP n°. 78.410-000 na Cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Sr. VALDENOR RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito sob o CPF 137.788.891-68, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. 063/2019, Tomada de Preço n.º 004/2019, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 Fica aditada a Cláusula 5ª., referente ao valor do contrato, conforme ofícios em anexo, e Parecer Jurídico favorável, justificando a necessidade de adequações financeiras junto ao contrato original, mediante planilha levantada pelo engenheiro Jonas Botan.

1.2 Fica aditivado o contrato original n. 063/2019 no valor de R$ 17.813,29 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 063/2019, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas, assim como Parecer Técnico n. 002/2020 contendo a justificativa e o registro fotográfico , do engenheiro municipal JONAS BOTAN- CREA/MT 034430.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (Duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 06 de fevereiro de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita Municipal		CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELLI-EPP CNPJ: 22.103.781/0001-82
Contratante Fiscal do Contrato ______________________________ EDVALDO BATISTA DOS SANTOS		Fiscal de Execução _____________________________ Jonas Botan Engenheiro Civil
Testemunhas:
Yhuri Rayan Arruda de Almeida CPF: 037.765.051-09		Sergio Vinícius Massarolo Dias CPF: 044.957.331-17