PORTARIA N.º 036/2020. denise – mt, 03 de fevereiro de 2020.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 836/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o membro de autoridade municipal de Denise para Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI,– EDUARDO DO CARMO PEREIRA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 03 (três) dias do mês de Fevereiro do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE