EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 001/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 031

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2017, Edital Unificado 001/2017 da Prefeitura Municipal de Colniza-MT, e dá outras providencias”

Jesineison de Aguiar Brandão, Prefeito Interino Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no art. 80, III da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o art. 37, inciso II da Constituição Federal, determina que a investidura em cargo público seja procedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

CONSIDERANDO que foi homologado o resultado final do concurso público para o preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Colniza/MT;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos aprovados e relacionados no ANEXO I deste Edital vistas à nomeação para cargos efetivos, observados as seguintes condições:

I - Os candidatos relacionados no ANEXO I do Presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Colniza/MT, localizada na Avenida Tarumã, nº 116, Centro, Colniza/MT, para apresentação e entrega dos documentos constantes no item 2.3 do Edital do Concurso Público 001/2017 da Prefeitura Municipal de Colniza/MT e art. 13 da Lei 499/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município De Colniza.

II - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no item 2.3 ao 2.3.16 do Edital do Concurso Público 001/2017, acarretará o não cumprimento do mesmo.

III - O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 2º - Os candidatos ora convocados neste Edital deverão se apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Edital, para que sejam empossados, nos cargos o qual foram aprovados, com as documentações exigidas no item 2.3 ao 2.3.16 do Edital do Concurso Público 001/2017, e os seguintes documentos:

- 01 Foto 3 x 4;

- Comprovante de residência;

- Conta bancaria no Banco do Brasil;

- Declaração de bens;

- Certidão de Nascimento ou casamento;

- CPF do cônjuge;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- Carteira de vacina dos filhos menores de 07 anos;

- Declaração escolar dos filhos maiores de 07 anos;

- PIS/PASEP, caso não tenha informar;

- CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Titulo Eleitoral;

- Numero do telefone e email.

Art. 3º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário e a jornada de trabalho será de acordo com o constante no Edital do Concurso Público 001/2017.

Parágrafo Único – Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 2º do Art. 24 da Lei 499/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município De Colniza.

Art. 4º - Os candidatos convocados serão empossados diante da necessidade de cada Secretaria, respeitando as vagas ofertadas em cada cargo.

Art. 5º - O presente Edital de convocação, com a relação dos convocados, estará publicado no Diário Oficial de Contas - TCE, no Jornal Eletrônico da AMM, no site Oficial do Município www.colniza.mt.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal de Colniza/MT.

Art. 6º - É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 7º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º - Integra este Edital o ANEXO I – Relação de Candidatos Convocados.

Colniza/MT, 06 de fevereiro de 2020.

Jesineison de Aguiar Brandão

PREFEITO INTERINO MUNICIPAL

DE COLNIZA/MT

ANEXO I

MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE – SEDE

TECNICO EM INFORMATICA – SEDE

Colniza/MT, 06 de fevereiro de 2020.

Jesineison de Aguiar Brandão

PREFEITO INTERINO MUNICIPAL

DE COLNIZA/MT