EDITAL Nº 01/2020 - SMECTEL/PMBIDCEL
7 de Fevereiro de 2020
EDITAL Nº 01/2020 - SMECTEL/PMBIDCEL
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente Edital de Seleção de Bolsistas, para o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência. (PMBIDCEL).
1. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO PROGRAMA
O Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer, doravante denominado PMBIDCEL, tem como base legal as Leis Federais nº 9.394/1996, nº 12.796/2013, as Leis Municipais nº 532/2001, 741/2007, 1.152/2016 e nº 1.180/2017 e as normas deste Edital.
2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
O PMBIDCEL/SMECTEL tem por objetivo geral incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para a educação infantil.
a. Valorizar o magistério, a cultura, o esporte e lazer, incentivando os estudantes que optam por estas carreiras;
b. Promover a melhoria da qualidade da educação básica, em especial a educação infantil;
c. Elevar a qualidade da formação inicial de estudantes de ensino médio, nos cursos de licenciatura e pós graduação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica;
d. Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação infantil, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados nos processos de ensino e aprendizagem;
e. Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação acadêmica;
h. Proporcionar aos futuros professores a participação em ações, experiências metodológicas e práticas docentes inovadoras, articuladas com a realidade local.
3. DAS VAGAS
O presente Edital tem por finalidade abrir inscrições para 01 (uma) Bolsa de Incentivo à Docência PMBIDCEL, conforme quadro a seguir.
Instituição | Área de atuação | Nº de Bolsas | Coordenação |
Educação Infantil | Berçário I e II e Pré Escola | 01 | Coordenação Pedagógica da Educação Infantil |
01 |
Instituição Área de atuação Nº de Bolsas Coordenação Educação Infantil Berçário I e II e Pré Escola 01
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil - 01
4. DO LOCAL DE INSCRIÇÃO
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos prazos previstos neste Edital.
5. DOS PRAZOS
Inscrição: De 07 de fevereiro a 13 de fevereiro de 2020, das 7:30 às 11:30.
Seleção: 14 de fevereiro de 2020.
Divulgação do resultado: 15 de fevereiro de 2020.
Período de vigência para convocação dos selecionados no Edital: 20 de fevereiro de 2020 a 18 de dezembro de 2020.
6. DOS REQUISITOS DOS CANDIDATOS
a. Ser brasileiro;
b. Ser maior que 18 anos ou completar 18 anos até o dia 19 de fevereiro de 2020, para bolsas de incentivo à Docência;
c. Estar regularmente matriculado numa Escola de Ensino Médio ou em Curso de Nível Superior – Graduação ou Pós-graduação;
d. Não possuir vínculo empregatício e nem ser bolsista de outro Programa de Bolsas de âmbito municipal, estadual ou nacional;
e. Estar apto a iniciar as atividades relativas ao Programa imediatamente após aprovação;
f. Ter disponibilidade de 25 horas semanais para as atividades do PMBIDCEL.
7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para a inscrição dos candidatos à bolsa é necessária a apresentação dos documentos abaixo:
a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (anexo I);
b) Barema devidamente preenchido (anexo II);
c) Carta de Intenção digitada e identificada pelo código de inscrição, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu; (anexo III);
d) Cópia do CPF, RG;
e) Cópia do Histórico Escolar;
f) Declaração de disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL (anexo IV);
d) Após ser aprovado: comprovante dos dados bancários, sendo que a conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características:
- ser conta corrente ou conta poupança;
- estar ativa (sempre verificar junto ao banco);
- ter como titular o beneficiário da bolsa.
8. DA SELEÇÃO
A seleção será realizada por banca nomeada pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos seguintes critérios:
a) Apreciação da Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu;
b) Análise do Barema, conforme os requisitos previstos no anexo II deste Edital;
I. Será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) ao item a), avaliando objetividade, coerência, qualidade/pertinência das informações e uso das normas da escrita;
II. Será eliminado o candidato que obtiver nota menor que 6 (seis) no item a);
III. A pontuação final do candidato será a soma dos ítens a) e b).
9. DA ADMISSÃO
a) A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.
b) Em caso de notas finais iguais, como critério de desempate, será utilizado:
I. a maior média do rendimento do histórico escolar;
II. a maior nota na carta de intenção;
III. a maior pontuação de participação em eventos na área de atuação na qual se inscreveu.
10. DA BOLSA
a) A Bolsa de Incentivo à Docência será concedida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer - Programa Municipal de Incentivo à Docência - PMBIDCEL, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, durante o tempo registrado no termo de compromisso;
b) O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta bancária;
c) A carga horária do bolsista será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.
d) As atividades exercidas pelos bolsistas não geram vínculo empregatício de qualquer natureza;
e) O bolsista não poderá ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de Programa e carga horária similares;
f) A vigência da bolsa será interrompida a qualquer época, nas seguintes situações:
I. trancamento ou cancelamento da matrícula;
II. se reprovado em mais de uma disciplina no semestre ou ano letivo;
III. solicitação do bolsista;
IV. solicitação do coordenador da área de atuação do bolsista, em razão de desempenho insatisfatório do bolsista;
V. descumprimento das atribuições e competências descritas no item 11;
VI. existência de qualquer pena disciplinar imposta ao bolsista;
VII. cancelamento do PMBIDCEL.
11. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA
Cabe ao bolsista de incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer:
a) Dedicar, no período de vigência da bolsa, 25 (vinte e cinco) horas semanais às atividades do PMBIDCEL, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;
b) Executar o plano de atividades aprovado;
c) Manter atitudes de solidariedade e respeito a toda a comunidade escolar e atuar de forma responsável em relação ao meio ambiente;
d) Assinar Termo de Compromisso, cumprindo as metas estabelecidas pela área de atuação do programa e devolver à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte eventuais benefícios recebidos indevidamente;
e) Apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seus trabalhos, divulgando-os na instituição onde estuda, na escola onde exerce as atividades e em eventos da educação;
f) Apresentar relatórios (parciais ou gerais) sempre que lhe for solicitado, cumprindo os prazos previstos.
12. DAS DISPOSIÇÔES GERAIS
a) Os membros da banca de Seleção de Bolsistas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a lista dos aprovados, juntamente com toda documentação da seleção, para publicação do resultado.
b) Não serão aceitas inscrições encaminhadas fora do prazo.
c) Os casos omissos nesse edital serão analisados e resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer, com ciência do Conselho Municipal de Educação.
Novo Horizonte do Norte/MT, 06 de fevereiro de 2020.
Maria Helena Medeiros da Silva
Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Portaria nº 47/2019
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome Completo:
Sexo: Data de Nascimento:
Naturalidade:
CPF:
RG: Órgão Expedidor:
Banco:
Agência: Conta Bancária:
Endereço: Nº
Bairro:
CEP:
Município:
UF
Escola ou IES: Curso/Semestre:
Telefone : Email:
Aceite do Aluno
Aceito, para todos os fins e consequências de direito, as normas e condições gerais para a concessão de bolsas estabelecidas no Edital 01/2020 – SMECTEL/PMBIDCEL.
Novo Horizonte do Norte-MT , ____/ 02 / 2020.
Assinatura do Estudante:_____________________________________________
Nº da Inscrição:________ Código da Carta de Intenção: ___________________
RECIBO
Nº da Inscrição:________ Código da Carta de Intenção: ___________________
Assinatura do Servidor(a) que fez a inscrição:___________________________
Novo Horizonte do Norte-MT, ____/02/2020
ANEXO II
BAREMA DE PONTUAÇÃO A SER PREENCHIDO PELO CANDIDATO
ITENS PARA AVALIAÇÃO VALOR/PONTUAÇÃO MÁXIMA PONTOS
1. ESCOLARIZAÇÃO
1.1 Estudante de Pós Graduação – 5 pontos
1.2 Estudante de Pedagogia – 4 pontos
1.3 Estudante de Outras Licenciaturas – 3 pontos
1.4 Estudante de Bacharelados – 2 pontos
1.5 Estudante de Ensino Médio – 1 pontos
5
2. NOTA
2.1 Média das notas no conjunto de disciplinas cursadas no último semestre letivo estudado, comprovadas por histórico escolar 10
3. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS (de 2017 a 2020)
3.1. Artigo de Comunicação Oral - 1 ponto para cada certificado com limite de 3 pontos
3.2. Artigo de Pôster - 0,5 ponto cada, com limite de 2 pontos
3.3. Certificado de Participação/Ouvinte – 1 ponto para cada 40 horas com limite de 5 pontos
10
4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Atividades realizadas em projetos de ensino, pesquisa ou extensão:
4.1. bolsista PMBIDCEL(1,0 ponto por semestre letivo)
4.2. bolsista em outras modalidades (0,5 por semestre letivo)
2
TOTAL: 27
ANEXO III
CARTA DE INTENÇÃO (Obrigatoriamente digitada em apenas uma página)
Redija a Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu.
Código da Carta de Intenção: _________________________________
Novo Horizonte do Norte- MT, ____/ 02 /2020
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO
D E C L A R A Ç Ã O
Eu ____________________________________________________(CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço) declaro, para fins de concessão de Bolsa do Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL) de Novo Horizonte do Norte/MT, ter disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL.
Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento.
Novo Horizonte do Norte/MT, ____ de fevereiro de 2020.
Assinatura