TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
7 de Fevereiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
| Objeto | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA REDES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL |
| Favorecido | ELETROLED INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO CNPJ: C.N.P.J. 26.174.743/0001-71 |
| Prazo de execução | 07/02/2020 a 28/02/2020 |
| Valor global | R$ 12.410,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 06 de JANEIRO de 2020
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal