PORTARIA n° 043/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 03/FEVEREIRO/2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de fevereiro, março e abril de 2020, ao (a) servidor (a), senhor (a),

Donizeti Romeiro da Silva, matricula 794, referente ao periodo aquisitivo 10/08/2014 a 09/08/2019;

Luiz Antonio Sete, matricula 11527, referente ao perodo aquisitivo 02/05/2007 a 01/05/2012;

Ana Adelina de Arruda Fialho Miranda, matricula 616, referente ao período aquisitivo 02/08/1999 A 01/08/2004;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 3 de fevereiro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal