PORTARIA N° 045/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidora efetiva ocupante do cargo de Agente De Serviços Gerais do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso V, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de aposentadoria, a partir desta data (03/FEVEREIRO/2020), a servidora efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS a senhora APARECIDA MARQUES DE SOUZA, portadora do RG nº. 120301-4 SSP/MT e do CPF nº 004.713.511-56, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de Fevereiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal