CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

CONTRATO Nº 056A/2019

DATA: 10/10/2019

“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZ ENTRE SI O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, COMO CONTRATANTE E NILTON DIAS LIMA, COMO CONTRATADO.”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. 676, Setor Central, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e o Sr Nilton Dias Lima, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF n.º 654.646.561-20 e CRC. 007793/O-2, residente e domiciliado na rua 10, Centro, Cocalinho/MT, Cep. 78680-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos e condições a seguir estabelecidas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato rege-se pelas normas da Lei nº 8.666/93, e legislação civil aplicável à espécie. É firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade Convite, conforme ultimado através do Edital de Convite nº 002/2019, de 26 de setembro de 2019, o qual faz parte integrante deste instrumento, como nele expressas estivessem suas condições e obrigações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços especializados de contabilidade pública, serviço de registro de atos e fatos contábeis; coordenar e acompanhar o controle do ativo permanente; gerenciar custos; elaborar demonstrações contábeis; dar assessoramento e acompanhamento na realização de auditoria interna e externa; acompanhar e coordenar as solicitações dos órgãos fiscalizadores; coordenar as solicitações dos órgãos fiscalizadores; coordenar a realização de perícia contábil; assessorar a prefeita nas ações ligadas a contabilidade e a execução do orçamento anual do município; prestação de contas junto aos conselhos municipais; os serviços serão realizados in loco na prefeitura municipal de cocalinho/MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$. 128.400,00(cento e vinte e oito mil e quatrocentos reais) sendo divididos em 12(doze) parcelas mensais no valor de R$. 10.700,00(dez mil e setecentos reais) a serem pagas mediante a apresentação de notas fiscais corretamente preenchidas;

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 49

Unidade Orc.04001

F. Programática. 04.123.0006

Prj. Atividade. 2007

Elemento de Despesa. 33.90.36.00.00.00

13.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

13.2 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho– MT, 10 de outubro de 2019.

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Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

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NILTON DIAS LIMA

CPF/MF: 654.646.561-20

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: ___________________________________ C.P.F. nº

Nome: ________________________________ C.P.F. nº