DECRETO N° 026/2020
7 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 026/2020
“Declara estabilidade da Servidora que menciona e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
DECRETA:
Art. 1º. - Fica declarado estável no serviço público municipal a Servidora com seu respectivo CPF/MF, cargo e data de admissão, a saber;
| SERVIDOR | CFP/MF | CARGO | ADMISSÃO |
| FATIMA REGINA ALMEIDA RONCONI | 001.998.711-08 | Professora de Português | 04/02/2013 |
Art. 2° - A Servidora declarada estável de conformidade com o artigo anterior foi o que prestou concurso no ano 2012, e cumpriu o estágio probatório de três anos, contados a partir da posse, nos termos da Emenda Constitucional n° 19, de 1998 publicada no DOU de 05 (cinco) de maio de 1998.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, em 06 de fevereiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal