Redefine a gratificação FG concedida à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado na Lei Municipal Nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município); e considerando razões de conveniência administrativa;

R E S O L V E:

Art. 1º - Redefinir o percentual da Gratificação FG (Função Gratificada), concedida pela Portaria nº 024/2019 à servidora da Educação abaixo relacionada, aplicável sobre o vencimento-base do respectivo cargo efetivo, na forma do Anexo VI da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, da seguinte forma:

a) SUSAMAR GRISA – RG: 1.757.084-0 SSP/MT – CPF: 003.894.261-56 – Coordenadora Pedagógica = FG de 20% (vinte por cento).

Parágrafo Único - Com a redefinição da gratificação FG na forma desta Portaria, a partir desta data, fica sem efeito o percentual da gratificação concedida pela Portaria nº 024/2019 de 21 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 04 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal