CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015 - 2020

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL, DOS SISTEMAS SIC E OUVIDORIA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME.

O Município de COCALINHO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguai, nº 676, Centro - Cep: 78.680-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.965.145/0001-27, representado neste ato pela sua Prefeita Municipal, Srª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Nicanor Fleires dos Santo, S/N, centro, neste Município de Cocalinho, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 1.982.506 SSP-GO e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” nº 556.892.561-53, doravante denominado de CONTRATANTE,e de outro lado a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MTe inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Dispensa de Licitação nº 005/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO DO CONTRATO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como OBJETO, o MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA DE COCALINHO (www.Cocalinho.mt.gov.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Via Web), conforme descrito neste instrumento, pelo CONTRATADO com a seguinte descrição técnica:

DO VALOR:

CLÁUSULA SEXTA - Pela MANUTENÇÃO do Portal Oficial, Sistema de Ouvidoria, e do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO 11 (onze) parcelas de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), pagos até decimo dia útil de cada mês.

Parágrafo Único: O valor global deste contrato será R$ 5.3350,00 (Cinco Mil Trezentos e trinta e cinco reais) pagos pelo MANUTENÇÃO do Portal Oficial, e dos Sistemas de Ouvidoria e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), mediante a apresentação da Nota fiscal.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 00250

Unidade Orc.03001

F. Programática. 01.122.0003

Prj. Atividade. 2.005

Elemento de Despesa. 3.3.90.39.00.00.00

DO ADITIVO:

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente contrato terá vigência de 03/02/2020 à 31/12/2020.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Servidor, Clesio Aguiar Figueira nomeado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº. 1629/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.

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DO FORO:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de Agua Boa -MT.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

COCALINHO/MT, 03 de fevereiro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal

Contratante

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JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES LTDA ME

CONTRATADO