OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O ATENDIMENTO DE EXAMES LABORATORIAIS PELA TABELA SUS DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços de Laboratório: a empresa LABORATÓRIO PRONTO ANALISES LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº. 01.657.629/0001-71, apresentou os valores nos itens 01 ao 159, conforme a Tabela SUS, no valor total de VALOR TOTAL DE R$ 69.995,86 (SESSENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 e 26 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 06 de fevereiro de 2020.

JOSE MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal