EDITAL Nº 002/2020
10 de Fevereiro de 2020
EDITAL Nº 002/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, convida toda população para participar das Audiências Públicas a serem realizadas no dia 14/02/2020, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nobres, em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Complementar nº 131/2009.
As Audiência terão como objetivos as seguintes pautas:
- Processo de analise e avaliação do relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre referente ao exercício de 2019, (art. 9º - § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Fase de apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, conforme Art. 165, inciso II da Constituição Federal.
Nobres-MT, aos 07 dias do mês de Fevereiro de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal