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Pref. Santo Antônio do Leste

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 071/2016.

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT;

CONTRATADO: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº. 05.870.713/0001-20, estabelecida à Rua Oriente Tenuta, nº. 09, Quadra 01, Bairro Consil – Cuiabá MT – Cep: 78.048-450.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2016 de 20/09/2016 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo constante à CLÁUSULA SEGUNDA do contrato nº 071/2016 de 20/09/2016, nos termos estabelecidos na Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula segunda do presente contrato, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA SEGUNDA – Do prazo – fica prorrogado o prazo, ficando a vigência contratual com término em 15 de julho de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula segunda do contrato nº 071/2016 de 20/09/2016.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 10 de janeiro de 2020.

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal

PELO CONTRATADO:

SAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA

E INFORMÁTICA LTDA

T E S T E M U N H A S

1ª ______________________________ 2ª __________________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: