PORTARIA Nº026/SAD/2020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito em exercício, do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	EDELSON JOSE BARRETO (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	BIOLOGO
CPF:	704.374.911.53
Matricula	286

Nome:	SIMONTON SOUZA DE MELO (substituto)	.Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Aplique
CPF:	016.011.671-64
Matricula	1408

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 011/2017		Empresa: Construtora Juruena LTDA, CNPJ nº 04.292.274/0001-52.
Data:	30 de março de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia na construção de cobertura de quadra escolar, padrão FNDE, na sede do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL