DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 032/2013

O Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.837.996/0001-10, com sede a rua 37, nº 827, Bairro Jardim Shangrilá, na cidade de Tangará da Serra-MT, denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos do Contrato nº 032/2013, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

1ª – DO OBJETO

1.1 Este termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência da obra do contrato nº 032/2013, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPO), CAPA SELANTE E DRENAGEM SUPERFICIAL DE ÁGUAS PLUVIAS NAS RUAS ENEDINA ALTAMIRA AMORIM, OLINDA MOREIRA DE BRITO, GARIMPEIROS, RODRIGO L. SOUZA e PREFEITO FRANCISCO DE A. ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA”, Conforme disposições do Contrato nº 032/2013”.

2ª – DO FUNDAMENTO LEGAL

O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

3ª – DO PREÇO

A presente prorrogação se dá sem reajuste de preços.

4ª – DOS PRAZOS

O prazo de vigência do Contrato original fica prorrogado até o dia 15 de janeiro de 2021.

5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia-MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 21 de janeiro de 2020.

Município de Nortelândia-MT.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

PRISMA ENGENHARIA ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA-ME

CNPJ sob o nº 09.576.427/0001-07

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: _______________________________ Nome: ________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________