Convoca a 15ª Audiência Pública da Saúde, referente a prestação de contas do (3º) terceiro quadrimestre de 2019 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.689/1993, na Lei Federal nº 12.438/2011 e na Lei Complementar nº 141/2012;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica convocada a 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2020, às 19:30 horas, no recinto da Câmara Municipal de Vereadores, nesta Cidade e Município de União do Sul - MT.

Artigo 2º- A 15ª Audiência Pública da Saúde terá como pauta a Prestação de Contas referente ao (3º) Terceiro Quadrimestre do ano de 2019.

Artigo 3º- A 15ª Audiência Pública da Saúde de União do Sul será presidida pela Secretária Municipal de Saúde ou substituto legal e pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

Artigo 4º- As despesas com a realização da 15ª Audiência Pública da Saúde ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal