PORTARIA N.º 013 /2015/IPMG/MT

DE 13 DE AGOSTO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. SEBASTIÃO OTACILIO GOMES”.

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de Julho de 2005, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Art. 89, inciso “I”, “II” e “III”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. SEBASTIÃO OTACÍLIO GOMES, portador do RG nº. 253.641 - SSP/MT, CPF nº. 172.955.561-68 e da cédula eleitoral 5203218-21, Zona “002”, Seção “0001”, estávelno cargo de MOTORISTA, Classe “C”, Nível “030”, lotado na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total 15.256 dias trabalhados, ou seja, 41 (quarenta e um) anos 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2015.09.00005/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga/MT, 13 de Agosto de 2015

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal