JULGAMENTO
10 de Fevereiro de 2020
Processo Administrativo nº 01/2020
A Comissão de Processo Administrativo designada por mim, por meio da Portaria nº 21, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM em 27 de janeiro de 2020, para estudo e análise de documentações e realização de diligências necessárias para formalizar a aquisição de imóvel apropriado para a implantação/construção de uma Estação Elevatória de Esgoto no Município de Terra Nova do Norte/MT, emitiu RELATÓRIO positivo para a aquisição da área denominada Lote nº 04, sendo os proprietários os senhores Olimpio Massaia e Liri Terezinha Massaia, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Sendo assim, realizadas as diligências oportunas pela Comissão nomeada e após a emissão do relatório, concordo com os termos elencados para a aquisição do imóvel em questão e posterior implantação/instalação da Estação Elevatória de Esgoto no Município.
Ato contínuo, encaminhe-se o presente procedimento para as providências necessárias, tal qual, o procedimento licitatório.
Cumpra-se.
Terra Nova do Norte/MT, 10 de fevereiro de 2020.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal