DECRETO DE Nº 3.298 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
10 de Fevereiro de 2020
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. UILQUER GONÇALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo o (a) SR.(A) UILQUER GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de MOTORISTA - SEDE, Classe “A”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Transportes, desta Prefeitura
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 05 de janeiro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal