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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020

Processo: 000213/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de Curso de Pregão com ênfase na Forma Eletrônica (com as novas regras do Decreto 10.024/2019), Elaboração de Termo de Referência, Gestão e Fiscalização do Contrato e SRP – Sistema de Registro de Preços para capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal com carga horária de 16hs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para realização de Curso de Pregão com ênfase na Forma Eletrônica (com as novas regras do Decreto 10.024/2019), Elaboração de Termo de Referência, Gestão e Fiscalização do Contrato e SRP – Sistema de Registro de Preços para capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal com carga horária de 16hs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.TR. nº. 006/2020 EMPRESA: LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI – CNPJ: 27.199.161/0001-02, no valor total contratado de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SAD

Próprio

2289 – Manut. das ativ. de Adm e Planejamento

040041

33.90.39.00

100

R$ 4.300,00

EDUC

Próprio

2045 – Manutenção e Encargos da Educação

050018

33.90.39.00

100

R$ 2.150,00

SAÚDE

Próprio

2030 – Manut. e Encargos da Saúde

070008

33.90.39.00

100

R$ 2.150,00

OBRAS

Próprio

2074 – Manut. Encargos e Salários

080016

33.90.39.00

100

R$ 2.150,00

DESENV.

Próprio

2036 – Manut. e Encargos da Secretaria

100007

33.90.39.00

100

R$ 2.150,00

VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 12.600,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em favor da EMPRESA: LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI – CNPJ: 27.199.161/0001-02, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 06/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão. Conforme Parecer Jurídico nº 65.2020

Nossa Senhora do Livramento, 07 de Fevereiro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal