RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 Processo: 000213/2020-1
10 de Fevereiro de 2020
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020
Processo: 000213/2020-1
Assunto: Contratação de empresa especializada para realização de Curso de Pregão com ênfase na Forma Eletrônica (com as novas regras do Decreto 10.024/2019), Elaboração de Termo de Referência, Gestão e Fiscalização do Contrato e SRP – Sistema de Registro de Preços para capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal com carga horária de 16hs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para realização de Curso de Pregão com ênfase na Forma Eletrônica (com as novas regras do Decreto 10.024/2019), Elaboração de Termo de Referência, Gestão e Fiscalização do Contrato e SRP – Sistema de Registro de Preços para capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal com carga horária de 16hs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.TR. nº. 006/2020 EMPRESA: LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI – CNPJ: 27.199.161/0001-02, no valor total contratado de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SAD | Próprio | 2289 – Manut. das ativ. de Adm e Planejamento | 040041 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 4.300,00 |
| EDUC | Próprio | 2045 – Manutenção e Encargos da Educação | 050018 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 2.150,00 |
| SAÚDE | Próprio | 2030 – Manut. e Encargos da Saúde | 070008 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 2.150,00 |
| OBRAS | Próprio | 2074 – Manut. Encargos e Salários | 080016 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 2.150,00 |
| DESENV. | Próprio | 2036 – Manut. e Encargos da Secretaria | 100007 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 2.150,00 |
| VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 12.600,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), em favor da EMPRESA: LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI – CNPJ: 27.199.161/0001-02, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 06/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão. Conforme Parecer Jurídico nº 65.2020
Nossa Senhora do Livramento, 07 de Fevereiro de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal