De 05 de fevereiro 2020

Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso Publicado em, 05 de fevereiro 2020 Local: Mural da CMNSA _____________________________ Responsável

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA”.

O senhor Jose Marcio Greyton Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando o disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 11/2002 de 27 de fevereiro de 2002 (alínea VI);

Considerando a necessidade de provimento de cargo efetivo em decorrência de vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, provido pelo servidor Rogério Ferreira Costa, através da Portaria nº 003/2014, em virtude do falecimento deste, ocorrido em 30 de janeiro de 2.020, conforme disposto em certidão de óbito nº 065375 01 552020 4 00074 264 0022754 83, expedida pelo Cartório Xavier de Matos, da cidade de Cuiabá/MT, em 30 de janeiro de 2.020.

Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 003/2014, de 07 de abril de 2.014.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRE-SE,

REGISTRE-SE,

PUBLICA-SE.

Secretaria da Câmara Municipal, em 05 de fevereiro de 2020.

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JOSE MARCIO GREYTON MOREIRA

Presidente da Câmara