PORTARIA N.º 115/2020.
10 de Fevereiro de 2020
DE: 07 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 141/2019 de 10 de Outubro de 2019 e dá outras providências
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor João Paulo Camargo como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 141/2019 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa CONSTRUTORA DETERRA LTDA.
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica em TSD e capa selante, sinalização viária e passeio público na cidade de Santo Antonio do Leste.”
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 466/2019 de 15 de Outubro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 07 DE FEVEREIRO DE 2020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL