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Pref. Santo Antônio do Leste

DE: 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFESSORES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS Nº 117/2020.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e de ter chamados todos seletivados aprovados e aptos para atender a demanda.

1.2 - Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professor para suprir a existência de vaga e/ou substituição.

1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para substituir os professores da Educação Infantil (Pedagogos) , Ensino Fundamental I ( Pedagogo) e Ensino Fundamental II de acordo com o anexo único da Lei Municipal nº723/2019 para as disciplinas de artes, Inglês e geografia pois temos profissionais efetivos que estarão de licença prêmio, atestados, afastados e em desvio de função. E todos os seletivados já foram convocados. Sendo as aulas do Ensino Fundamental II 08 aulas de Artes, 08 aulas de Inglês, 12 aulas de geografia sendo o contrato feito pra 20 horas em sala e o professor precisam ter afinidades com estas disciplinas.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre as quais o Professor, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja, preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2.3 - As inscrições para seleção/contagem de pontos serão realizadas no dia 07.02.20 das 08h00min horas às 12h00min horas, na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Leste, para professor:

I. O candidato ao cargo de professor poderá se inscrever em apenas 01 (uma) unidade.

II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos , não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;

III. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo;

a) Documentação Pessoal; b) Escolaridade (todas); c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição emitente; d) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição emitente;

IV. O Candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades, tendo um contrato de 30 horas aulas.

V. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 07.02.20 a partir das 15:30 horas, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação;

VI. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com a opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos.

Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga livre e substituição pelo período de licença prêmio, atestado, afastamento ou desvio de função dos professores efetivos, sendo que terminando os mesmos e o professor retornando para suas atividades o contrato será rescindido.

3 - DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS:

3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria.

I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargo, com limite de no Maximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

II – 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração.

III - 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração.

IV - Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios:

a) Magistério - 4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena - 8,0 (oito) pontos; d) Especialização – 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos.

4 - DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 Para efeito desta portaria consideram- se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, à hora destina ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antonio do Leste – MT.

4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.

Regime/Jornada de Trabalho

Em Sala de Aula

Em Hora Atividade

30 horas

20 horas

10 horas

5 - DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação obedecerá uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo.

5.2 Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:

I – Maior tempo de serviço na unidade escolar;

II – Maior Titulação;

III – Maior idade.

6 - DOS RESULTADOS

6.1 O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 07.02.20 a partir das 15:30 horas.

6.2Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

6.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 06 DE FEVEREIRO DE 2020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

RONALDO MARTINS DE AMORIM

GERENTE DE CIDADE

ANEXO I

PORTARIA 112/2020/SEMEC

FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO/CONTAGEM DE PONTOS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO

NOME:_______________________________________________________________

ENDEREÇO:__________________________________________________________

CPF: ______________ RG: ________________Nº Telefone: ( ) _______________

ESCOLARIDADE: ( ) MAGISTÉRIO – Nív. A ( ) SUPERIOR COMPLETO – Nível B

SITUAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATO - REGIME DE TRABALHO: ( ) 30 HORAS

AREA DE GRADUAÇÃO: ___________________________________________________

UNIDADE ESCOLAR:___________________________________________________

CARGO: ( ) PROFESSOR DATA ____/______/2020.

a) Magistério - 4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena - 8,0 (oito) pontos; d) Especialização – 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos.

1,0 (um) ponto Para cada ano Trabalhado na unidade escolar/função.

1,0 (um) ponto.

Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite de 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos

1,0 (um) ponto

Cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa

TOTAL

DE

PONTOS

ASSINATURA/CANDIDATO(A): _________________________________________­­­­­­­­ ­­­­­

_________________________________ ________________________________

Profª. Jarineide Resplande Marques Prof ª. Claudilene Oliveira Santos

ASSESSORA PEDAGÓGICA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO