Portaria n.º 117/2020.
10 de Fevereiro de 2020
DE: 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora que coordenará a ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PREVISAL – Fundo Municipal de Previdência Social de Santo Antonio do Leste-MT.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento na Lei Municipal nº 447/2013 de 16/09/2013.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Designar os servidores Vilmar de Souza, Ita Roberta Soares e Elaine de Fátima Mors, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Eleitoral que terá como objetivo a elaboração do regulamento e escolha de representantes para comporem o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste a ser promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso.
ARTIGO 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.
ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE,
PUBLIQUE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL