Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato grosso – CORESS/MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o princípio da legalidade e as Resoluções 004/2.005, 006/2.005, 009/2.009, 014/2.019 e 015/2019, RESOLVE:

Artigo 1º - As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

§ 1º O servidor fará jus somente à metade do valor da diária, quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

§ 2º O servidor fará jus ao valor integral da diária nos casos de deslocamento da sede, que exigirem pernoite.

Artigo 2º - Havendo mais de um deslocamento no mesmo dia, sem pernoite, o servidor fará jus apenas a uma meia diária, que corresponde a indenização do dia de afastamento.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Rondonópolis, 03 de fevereiro de 2020.

NELSON ANTONIO PAIM

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT