DECRETO N° 016/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 001/2019. ”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2019, que tornou pública a abertura das inscrições e a realização do Processo Seletivo Público;

CONSIDERANDO que, depois de realizadas as provas escritas, foram dadas conhecimento do seu resultado com a publicação da relação nominal dos selecionados;

CONSIDERANDO que os recursos administrativos apresentados foram todos apreciados;

CONSIDERANDO que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e, após a análise e aprovação do Processo Seletivo Simplificado pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público nº 001/2019;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Público realizado sob o Edital nº 001/2019, com provas objetivas, dos seguintes cargos: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE ENDEMIAS

Art. 2º. Os candidatos classificados são os constantes no Edital Complementar Resultado e Classificação Final nº 010/2020.

Art. 3º. O prazo de validade do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, instituído através do Edital nº 001/2019 será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado a critério da Administração, uma única vez por igual período.

Art. 4º. Preenchidas as vagas na forma do Edital nº. 001/2019 e, eventualmente surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, poderão ser convocados os demais candidatos que compõem o cadastro de reserva, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital, na medida em que surgirem as vagas e de acordo com a disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da administração, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º. Para efeito da contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, os mesmos deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos, bem como, fazer entrega de todos os documentos exigidos no Edital nº 001/2019, sendo certo que a ausência de quaisquer deles ensejará a eliminação do candidato.

Art. 6º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 07 de fevereiro de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal