DECRETO Nº 016/2020
10 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 016/2020
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores e,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 80%, a Servidora ANA CLAUDIA GERMANO ALVES, matricula 1242, efetiva no cargo de Agente Administrativo 40h, em decorrência da responsabilidade pelo pleno funcionamento do Relógio Ponto dos servidores municipais, pela manutenção e controle de seu sistema de software, pela manutenção do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, com base na Lei 298/2013, bem como pelas atividades inerentes ao cargo de Ouvidor Municipal.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2020.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 147/2017.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 24 de janeiro de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças