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Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 016/2020

SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores e,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 80%, a Servidora ANA CLAUDIA GERMANO ALVES, matricula 1242, efetiva no cargo de Agente Administrativo 40h, em decorrência da responsabilidade pelo pleno funcionamento do Relógio Ponto dos servidores municipais, pela manutenção e controle de seu sistema de software, pela manutenção do Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, com base na Lei 298/2013, bem como pelas atividades inerentes ao cargo de Ouvidor Municipal.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 147/2017.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 24 de janeiro de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças