DECRETO N° 020/2020
10 de Fevereiro de 2020
DECRETO N° 020/2020
“SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacional, estadual, Municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá Estado de Mato Grosso, do ano de 2019 e dá Outras Providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação conforme estabelecidos abaixo:
I. Dia 29 de Março (domingo) Aniversario do Município – Feriado Municipal;
II. Dia 10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;
III. Dia 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;
IV. Dia 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;
V. Dia 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacional;
VI. Dia 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Feriado Nacional;
VII. Dia 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;
VIII. Dia 31 de Outubro (sabado) Dia da Reforma Protestante - Feriado Municipal;
IX. Dia 02 de novembro (segunda-feira) Finados - Feriado Nacional;
X. Dia 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - Feriado Nacional;
XI. Dia 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual;
XII. Dia 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - Feriado Nacional;
XIII. Dia 31 de dezembro (quinta-feira) - Ponto Facultativo;
XIV. Dia 1º de janeiro de 2021 (sexta-feira) Confraternização Universal - Feriado Nacional;
Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias públicas, Posto de Saúde Municipal, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais as respectivas áreas de competência.
Art. 4° As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 27 de janeiro de 2020.
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EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças