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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 020/2020

“SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacional, estadual, Municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá Estado de Mato Grosso, do ano de 2019 e dá Outras Providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação conforme estabelecidos abaixo:

I. Dia 29 de Março (domingo) Aniversario do Município – Feriado Municipal;

II. Dia 10 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

III. Dia 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;

IV. Dia 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

V. Dia 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacional;

VI. Dia 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil - Feriado Nacional;

VII. Dia 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

VIII. Dia 31 de Outubro (sabado) Dia da Reforma Protestante - Feriado Municipal;

IX. Dia 02 de novembro (segunda-feira) Finados - Feriado Nacional;

X. Dia 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - Feriado Nacional;

XI. Dia 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual;

XII. Dia 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - Feriado Nacional;

XIII. Dia 31 de dezembro (quinta-feira) - Ponto Facultativo;

XIV. Dia 1º de janeiro de 2021 (sexta-feira) Confraternização Universal - Feriado Nacional;

Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias públicas, Posto de Saúde Municipal, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais as respectivas áreas de competência.

Art. 4° As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 27 de janeiro de 2020.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças