DECRETO N° 038/2020
10 de Fevereiro de 2020
DECRETO N° 038/2020
SÚMULA: “Revoga Gratificação aos Servidores que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o decreto 052/2017, o qual concede gratificação salarial de 75% a servidora Maria Isabel Dobre, matricula 219, efetiva no cargo de Professor Licenciatura Plena 30h, e o decreto 031/2018, o qual concede gratificação salarial de 70% a servidora Nara Elizete Eickhoff Casavechia, matricula 233, servidora efetiva no cargo de Professor Licenciatura Plena 30h ambas as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de janeiro de 2020.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de fevereiro de 2020.
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PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças