TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Tomada de Preços nº 002/2019

Objeto: Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra (Capela Mortuária) no Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 002/2019, na modalidade Tomada de Preços, para seleção da melhor proposta, do tipo MENOR PREÇO, sob forma de EXECUÇÃO INDIRETA, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra (Capela Mortuária) no Município de Porto Estrela – MT, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto Básico Executivo, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata o auto, o resultado do julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação nomeados pela Portaria nº 001/2019, o parecer jurídico regular proferido pela Procuradoria Municipal, em espacial a Decisão Liminar proferida pela Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e de conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, ADJUDICANDO seu objeto, a Empresa NCB CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 12.878.273/0001-12, com o valor total de R$ 122.747,05(cento e vinte e dois mil setecentos e quarenta e sete e cinco centavos).

Porto Estrela/MT, 07 de fevereiro de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal