Carregando...
Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019 REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESANEI AMILTON FORMIGONI ME.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPFsob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa NEI AMILTON FORMIGONI ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.474.144/0001-80 e Inscrição Estadual nº 13.160847-9, estabelecida a Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 991, bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Sr. NEI AMILTON FORMIGONI, portador do CIRG nº 2144077 SSP/PR e CPF nº 492.708.509-00, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o contidona Ata de Registro de Preços n° 039/2019,oriunda do Pregão Presencial n° 031/2019, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1.O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeirodos itens previstos na tabela abaixo:

N°

PRODUTOS

VL.UNIT.

VL. TOTAL

167

CARNE BOVINA TIPO ALCATRA SEM OSSO - CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

24,72

50.305,20

168

CARNE BOVINA TIPO BIFE: CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

18,29

12.162,85

169

CARNE BOVINA, CORTE MÚSCULO, MOÍDO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPROPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM.

12,75

53.832,50

170

BISTECA BOVINA- CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

16,45

11.712,40

172

CARNE BOVINA ACÉM SEM OSSO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, PORCIONADA, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

14,00

23.590,00

173

CARNE FRAUDINHA - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

19,10

8.117,50

174

CARNE MAMINHA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

22,15

10.299,75

175

CARNE PATINHO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

18,40

46.533,60

176

COSTELA BOVINA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

11,95

4.421,50

178

COXÃO DURO CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

16,79

7.639,45

179

CARNE BOVINA COXÃO MOLE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DA EMBALAGEM E DATA DO VENCIMENTO ( VALIDADE) DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

20,59

24.357,97

180

FÍGADO (BIFE OU ISCA)- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

8,00

4.592,00

188

MÚSCULO COM OSSO - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

12,95

3.949,75

190

PALETA (CARNE BOVINA) SEM OSSO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

12,91

24.980,85

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:

N°

PRODUTOS

PREÇO ATUAL UNITÁRIO

VALOR ACRESCIDO

PREÇO REEQUILIBRADO UNITÁRIO

167

CARNE BOVINA TIPO ALCATRA SEM OSSO - CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

24,72

6,19

30,97

168

CARNE BOVINA TIPO BIFE: CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

18,29

4,58

22,87

169

CARNE BOVINA, CORTE MÚSCULO, MOÍDO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPROPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM.

12,75

3,26

16,01

170

BISTECA BOVINA- CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

16,45

4,23

20,68

172

CARNE BOVINA ACÉM SEM OSSO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, PORCIONADA, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

14,00

3,60

17,60

173

CARNE FRAUDINHA - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

19,10

4,88

23,98

174

CARNE MAMINHA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

22,15

5,61

27,76

175

CARNE PATINHO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

18,40

4,68

23,08

176

COSTELA BOVINA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

11,95

3,08

15,03

178

COXÃO DURO CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA

16,79

4,29

21,08

179

CARNE BOVINA COXÃO MOLE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DA EMBALAGEM E DATA DO VENCIMENTO ( VALIDADE) DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

20,59

5,28

25,87

180

FÍGADO (BIFE OU ISCA)- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

8,00

2,23

10,23

188

MÚSCULO COM OSSO - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

12,95

3,36

16,31

190

PALETA (CARNE BOVINA) SEM OSSO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA.

12,91

3,24

16,15

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face da alta sobre o arrouba da carne,conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarãoapenas para o saldo remanescentede cada umdos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7892/2012, bem comono Item 8.2 da ARP n° 039/2019.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 07/10/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 16 de Janeiro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

PREFEITO MUNICIPAL

NEI AMILTON FORMIGONI ME

Nei Amilton Formigoni

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­

Nome: EVERSON CESER KONZEN Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ

CPF: 945.010.251-15 CPF: 018.905.239-25