PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019
11 de Fevereiro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2019 REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS PARA A MERENDA ESCOLAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESANEI AMILTON FORMIGONI ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPFsob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa NEI AMILTON FORMIGONI ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.474.144/0001-80 e Inscrição Estadual nº 13.160847-9, estabelecida a Avenida Marechal Cândido Rondon, nº 991, bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Sr. NEI AMILTON FORMIGONI, portador do CIRG nº 2144077 SSP/PR e CPF nº 492.708.509-00, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o contidona Ata de Registro de Preços n° 039/2019,oriunda do Pregão Presencial n° 031/2019, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1.O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeirodos itens previstos na tabela abaixo:
| N° | PRODUTOS | VL.UNIT. | VL. TOTAL |
| 167 | CARNE BOVINA TIPO ALCATRA SEM OSSO - CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 24,72 | 50.305,20 |
| 168 | CARNE BOVINA TIPO BIFE: CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 18,29 | 12.162,85 |
| 169 | CARNE BOVINA, CORTE MÚSCULO, MOÍDO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPROPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM. | 12,75 | 53.832,50 |
| 170 | BISTECA BOVINA- CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 16,45 | 11.712,40 |
| 172 | CARNE BOVINA ACÉM SEM OSSO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, PORCIONADA, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 14,00 | 23.590,00 |
| 173 | CARNE FRAUDINHA - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 19,10 | 8.117,50 |
| 174 | CARNE MAMINHA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 22,15 | 10.299,75 |
| 175 | CARNE PATINHO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 18,40 | 46.533,60 |
| 176 | COSTELA BOVINA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 11,95 | 4.421,50 |
| 178 | COXÃO DURO CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 16,79 | 7.639,45 |
| 179 | CARNE BOVINA COXÃO MOLE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DA EMBALAGEM E DATA DO VENCIMENTO ( VALIDADE) DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 20,59 | 24.357,97 |
| 180 | FÍGADO (BIFE OU ISCA)- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 8,00 | 4.592,00 |
| 188 | MÚSCULO COM OSSO - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 12,95 | 3.949,75 |
| 190 | PALETA (CARNE BOVINA) SEM OSSO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 12,91 | 24.980,85 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:
| N° | PRODUTOS | PREÇO ATUAL UNITÁRIO | VALOR ACRESCIDO | PREÇO REEQUILIBRADO UNITÁRIO |
| 167 | CARNE BOVINA TIPO ALCATRA SEM OSSO - CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 24,72 | 6,19 | 30,97 |
| 168 | CARNE BOVINA TIPO BIFE: CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE DE APROXIMADAMENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 18,29 | 4,58 | 22,87 |
| 169 | CARNE BOVINA, CORTE MÚSCULO, MOÍDO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPROPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM. | 12,75 | 3,26 | 16,01 |
| 170 | BISTECA BOVINA- CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 16,45 | 4,23 | 20,68 |
| 172 | CARNE BOVINA ACÉM SEM OSSO, CARNE MAGRA, SEM GORDURA OU SEBO, PORCIONADA, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 14,00 | 3,60 | 17,60 |
| 173 | CARNE FRAUDINHA - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 19,10 | 4,88 | 23,98 |
| 174 | CARNE MAMINHA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 22,15 | 5,61 | 27,76 |
| 175 | CARNE PATINHO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 18,40 | 4,68 | 23,08 |
| 176 | COSTELA BOVINA- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 11,95 | 3,08 | 15,03 |
| 178 | COXÃO DURO CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS IMPRÓPRIAS PARA CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS. A MESMA DEVE SER ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÕES DE PESO E DATA DE PESAGEM NA EMBALAGEM MANTENDO SE CONGELADA ATÉ A ENTREGA | 16,79 | 4,29 | 21,08 |
| 179 | CARNE BOVINA COXÃO MOLE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DA EMBALAGEM E DATA DO VENCIMENTO ( VALIDADE) DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 20,59 | 5,28 | 25,87 |
| 180 | FÍGADO (BIFE OU ISCA)- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 8,00 | 2,23 | 10,23 |
| 188 | MÚSCULO COM OSSO - PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 12,95 | 3,36 | 16,31 |
| 190 | PALETA (CARNE BOVINA) SEM OSSO- PRIMEIRA QUALIDADE. ENTREGUE EM EMBALAGENS QUE CONTENHAM ESPECIFICADOS O LOCAL DE ORIGEM DO PRODUTO, PESO, DATA DE EMBALAGEM E DATA DE VENCIMENTO ( VALIDADE). DEVERA SER TRANSPORTADOS EM CARRO REFRIGERADO OU CAIXAS DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. A CARNE NÃO DEVERA ESTAR CONGELADA. | 12,91 | 3,24 | 16,15 |
§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face da alta sobre o arrouba da carne,conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarãoapenas para o saldo remanescentede cada umdos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7892/2012, bem comono Item 8.2 da ARP n° 039/2019.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 07/10/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 16 de Janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
PREFEITO MUNICIPAL
NEI AMILTON FORMIGONI ME
Nei Amilton Formigoni
EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Nome: EVERSON CESER KONZEN Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 945.010.251-15 CPF: 018.905.239-25