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Pref. Campinápolis

PORTARIA Nº044 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Determina a abertura de Processo de Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e

Considerando a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993;

Considerando o Ofício nº 012/CSPAD;

Considerando o §1º do art. 1º do Decreto nº 3.286/2020;

RESOLVE

Art. 1º - Promover a abertura do Processo de Administrativo Disciplinar, nos termos determinados pelo §1º do art. 1º do Decreto nº 3.286/2020, em face dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde abaixo descritos:

1. Adelaide Santos Silva;

2. Denise Gomes da Silva;

3. Elza Maria Teixeira Nunes;

4. Jarbas Inácio Faria;

5. Jocisley Gonçalves Ricardo;

6. Lívia Aparecida Aguiar dos Anjos;

7. Lucilene Marques Inácio;

8.Marilene Alves da Costa;

9. Marlei Ferreira Guimarães;

10. Nayane Ferreira Lima;

11. Nilson Oliveira da Costa;

12.Núbia Rosa Santana Ribeiro;

13.Pedro Fernando Silva Aguiar;

14.Quesia Alves Rodrigues;

15.Raiane Antunes Rocha;

16.Raquel Pinheiro dos Santos;

17.Ravena Gleicia Gonçalves da Silva;

18.Vilmária Oilta Rocha Marques;

19.Werislene Julia Nogueira

Art. 2º - O Processo de Administrativo Disciplinar deverá ter como apensos o Processo nº 01/2019 instaurado e a Sindicância nº 11/2018, nos termos determinados pelo §2º do art. 1º do Decreto nº 3.286/2020.

Art. 3º - Todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar serão conduzidas pela Comissão nomeada através da Portaria n° 030/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 10 de fevereiro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal