PORTARIA Nº044 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
11 de Fevereiro de 2020
PORTARIA Nº044 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Determina a abertura de Processo de Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e
Considerando a Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
Considerando o Ofício nº 012/CSPAD;
Considerando o §1º do art. 1º do Decreto nº 3.286/2020;
RESOLVE
Art. 1º - Promover a abertura do Processo de Administrativo Disciplinar, nos termos determinados pelo §1º do art. 1º do Decreto nº 3.286/2020, em face dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde abaixo descritos:
1. Adelaide Santos Silva;
2. Denise Gomes da Silva;
3. Elza Maria Teixeira Nunes;
4. Jarbas Inácio Faria;
5. Jocisley Gonçalves Ricardo;
6. Lívia Aparecida Aguiar dos Anjos;
7. Lucilene Marques Inácio;
8.Marilene Alves da Costa;
9. Marlei Ferreira Guimarães;
10. Nayane Ferreira Lima;
11. Nilson Oliveira da Costa;
12.Núbia Rosa Santana Ribeiro;
13.Pedro Fernando Silva Aguiar;
14.Quesia Alves Rodrigues;
15.Raiane Antunes Rocha;
16.Raquel Pinheiro dos Santos;
17.Ravena Gleicia Gonçalves da Silva;
18.Vilmária Oilta Rocha Marques;
19.Werislene Julia Nogueira
Art. 2º - O Processo de Administrativo Disciplinar deverá ter como apensos o Processo nº 01/2019 instaurado e a Sindicância nº 11/2018, nos termos determinados pelo §2º do art. 1º do Decreto nº 3.286/2020.
Art. 3º - Todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar serão conduzidas pela Comissão nomeada através da Portaria n° 030/2020.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 10 de fevereiro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal