SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCIARA-MT

Edital Nº 001/SME/2020

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de contrato temporário que garanta a ação da PORTARIA Nº 003/SME/2020, e sobre a atribuição de classes e/ou horas aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Apoio Educacional/Auxiliar de Sala de aula do quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura ao processo seletivo para contrato temporário das escolas municipais, para o ano letivo de 2020, conforme cronograma em anexo deste edital.

Art. 2º O processo de escolha dos profissionais a serem designados para a funções de professores para aulas adicionais, aulas livres e/ou substituição e os contratos temporários para os cargos de auxiliar de sala serão de acordo com o quadro de vaga que consta neste edital em anexo.

DAS INSCRIÇÕES

ART. 3º- As inscrições para candidatos a contrato temporário serão abertas nos dias 11/02/ 2020, na Secretaria Municipal de Educação no período das 08h00 a 12h00 para os cargos de professor, e auxiliar de sala de aula, serão aplicadas provas, contendo cinco questões descritiva/ relativas à prática pedagógica, valendo 10 ( dez pontos) a prova será aplicada no dia 12/02/2020 as 14h00 na Escola Municipal Raimundo de Pano. Não será tolerado atraso no dia da aplicação das provas.

§1º Os candidatos aptos ás vagas, ficarão no Cadastro Geral da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a opção de função constante na Ficha de Inscrição do Processo Seletivo que serão convocados de acordo com o tempo e a necessidade/vaga por escola.

DA CONTAGEM DE PONTOS

ART. 4º- A contagem de pontos dos títulos será feita logo após o período de encerramento da inscrição pela Secretaria Municipal de Educação no dia 11 /02/ 2020, na sede da (SME).

§1º As pontuações obtidas por cada profissional, serão expostas em locais visíveis, na Creche Municipal Pequeno Polegar e na SME, logo após final da contagem.

§2º Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO será permitida o cômputo do último título, considera-se a pontuação da maior titulação que o profissional tiver concluído, mediante comprovação (diploma) munido em mãos;

§ 3º - Para o processo de contagem de pontos será necessário preencher todos os campos da ficha com dados atuais;

§ 4º - A Secretária Municipal de Educação irá conferir todas as cópias dos documentos mediante a apresentação dos originais no ato da inscrição, definindo só uma versão para efetuar o trabalho de contagem.

ART. 5º- A realização da contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas e regime de jornada de trabalho dos profissionais de acordo com as funções serão processados em fichas próprias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação devidamente carimbada e assinada pela secretária. As que forem rasuradas por um lapso devem ser identificadas como nulas e arquivadas até findar todo o processo.

§ 1º Para efeito de pontuação quanto à participação em cursos de formação continuada na área de educação serão considerados os certificados emitidos nos últimos três anos, que constem a relação dos conhecimentos didáticos, curriculares e ministrados. A carga horária, os dados da Instituição Formadora e os dados do registro do certificado. Sendo que a cada 40 horas 1,0 (um) ponto, com limite máximo de 3 pontos. A avaliação descritiva será calculado, tendo pontuação máxima no processo de seleção.

§ 2º Os profissionais de Apoio Educacional/ Auxiliar de Sala, contarão pontos de acordo com;

I- Ensino Médio (4 pontos).

II- Cursos e demais eventos específicos da área educação;(3 pontos)

III- Formação continuada/ Projeto de Formação da/na escola (2 pontos)

§ 3º Dos profissionais de nível superior (professor) serão contados;

I - Pós Graduação ( 4 pontos)

II - Graduação ( 3 pontos)

III - Formação continuada / Projeto de Formação da/na escola (2 pontos).

ART. 6º - Quando na apuração final dos pontos, os profissionais da educação deverão ser classificados por ordem decrescente de acordo com a pontuação obtida. E em caso de empate, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

I. Maior titulação

II. Idade.

DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS

ART. 7º - Professores interinos candidatos a contratos temporários em aulas livres deverão participar do processo seletivo a ser definido a partir deste edital específico pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º O candidato que não fizer sua inscrição no período determinado, não poderá participar do processo seletivo de classe/aula e jornada de trabalho.

§ 2º O candidato que não realizar todas as etapas do processo seletivo, será considerado desclassificado.

ART. 8º Contratos temporário serão rescindidos no decorrer da vigência nas seguintes situações:

I. No caso de nomeação de concursados;

II. A pedido do interessado;

III. Quando do retorno do professor, ou profissional efetivo educacional em condições de assumir a função do cargo efetivo;

IV. Descumprirem as atribuições legais inerentes aos respectivos cargos;

V. Desempenho nas atribuições de forma insatisfatória;

VI. Prática educativa que contrarie as concepções do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola;

VII. A título de penalidade, nos termos da legislação pertinente;

VIII. Geração de subemprego;

IX. Em caso de junção de turmas;

X. Em caso de retorno do profissional da educação efetivo/estabilizado, fora do período de férias, amparada por Lei;

XI. Atitudes incoerentes com as regras e normas das unidades escolares.

Parágrafo Único: Fica estabelecido neste edital que passará por análise após seleção dos candidatos a contrato temporário os seguintes critérios para lotação:

I – Prioridade para aqueles que não possuem outro vínculo em outra rede (pública ou privada).

II – carga horária máxima de 30 horas semanais.

III - O professor candidato a contrato temporário que ocupem outro cargo público licitamente acumulável deverá apresentar documento de sua carga horária que comprove a compatibilidade de horário a ser cumprido;

ART. 9º– Não poderão ser contratados temporariamente profissionais da educação que se encontrem nas seguintes situações:

I. Professor – detentor de dois vínculos empregatícios, público ou privado que apresentarem incompatibilidade de horário entre as redes de ensino;

II. O professor, auxiliar de turma que exercem função em regime de Dedicação Exclusiva (Diretor, Coordenador Pedagógico, ou em qualquer outra esfera da administração pública ou privada);

III. O professor, auxiliar de turma em situação de cedência;

IV. O professor, e auxiliar de turma que estiverem em gozo de licença de qualquer natureza.

ART. 10º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação

Sala da Secretaria, em 10 de fevereiro de 2020.

Registrada nesta Secretaria Municipal de Educação e Publicada por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

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Rozângela Pereira Dary

Secretária Municipal de Educação

Portaria 009/2019

ANEXO VIII

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO/2019

DATA	PERÍODO	ATIVIDADE	EQUIPE
26/11/19		Estudo das Portarias	SME
02/12/19	Matutino	Composição e posse da “Comissão de Atribuição”	SME / COMISSÃO
02/12/19	Matutino	Análise da portaria de atribuição	SME / COMISSAO
02/12/19	Vespertino	Reunião para correção da portaria	SME
02/12/19	Vespertino	Publicação da Portaria	SME
04/12/19	Noturno	Assembleia para apresentação das portarias	TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
06/12/19		Possíveis alterações na Portaria	COMISSÂO
09/12 á 10/12/19		Abertura do período de inscrição (Efetivos)	COMISSÃO/SME/ESCOLA
11/12 á 12/12/19		Contagem de Pontos/Validação das inscrições/ abertura das matriculas nas escolas.	COMISÃO
13/12/19		Divulgação das pontuações	COMISSÃO
16/12/19		Prazo para receber recurso (até 24 horas após a divulgação)	SERVIDORES/ SME
16/12/19	Vespertino	Conferência das turmas (enturmarão) Chancelamento	RAIMUND DE PANO SÃO BENTO/ SME
17/12/19		(Conferência das turmas (enturmação) Chancelamento)	CRECHE
03/02/2020		Atribuição de Classe e/ou Jornada de Trabalho/ eleição de coordenação pedagógica.	COMISSÃO / SERVIDORES
22/01/2020		Planejamento da Semana Pedagógica	Técnicos de Assuntos Educacionais/ Coordenador Pedagógico
30/01 a 31/01/2020		Mutirão de limpeza das escolas	TODOS OS SERVIDORES
04/02 á 07/02/2020		Semana Pedagógica	TODOS OS SERVIDORES
06/02/2020		Atribuição dos funcionários remanescentes	Técnicos de Ass. Educ. / Coord. Pedagógico / SM
Educa		Levantamento de demanda para Contrato Temporário	SME
10/02/2020		Abertura de Edital específico para Contrato Temporário/Publicação	SME
11/02/2020		Período de Inscrição	SME
12/02/2020	Vespertino	Validação das inscrições/Provas	SME
13/02/2020		Contagem de Pontos e Publicação.	SME
14/02/2020		Prazo para recurso (24 horas após a divulgação)	SME
14/02/2020		Atribuição/Interinos	SME

ANEXOS IX

BENEFÍCIOS DO SELETIVO PARA CONTRATO DE PROFESSOR TEMPORÁ RIO E AUXILIAR DE SALA DE AULA

A remuneração é fixada em razão da hora-aula de efetivo trabalho, tendo como referência os vencimentos básicos correspondentes aos padrões iniciais da carreira de Magistério Público de Luciara-MT.

CÓDIGO	Nº DE VAGAS	CARGO	ESCOLARIDADE	SÁLARIO BASE	CARGA HORÁRIA SEMANAL
001	03	Professor/ Educação Básica	Licenciatura Plena em Pedagogia	Conforme o salário base do município.	30 horas
002	03	Auxiliar de sala de aula	Ensino Médio	Conforme o salário base do município.	30 horas