EDITAL Nº. 002/2020 DATA: 10 DE FEVREIRO DE 2020 SÚMULA: “COLOCA, A DISPOSIÇÃO DE TODA COMUNIDADE, AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA-MT., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019”

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontrará à disposição de qualquer contribuinte, de 14 de fevereiro a 14 de Abril de 2020, do corrente ano, as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, correspondente ao exercício de 2019, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei, face ao que dispõe o Artigo 31, § 3º da Constituição Federal e Artigo 209 da Constituição Estadual. Dado e passado nesta cidade de Nova Ubiratã.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013