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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

Processo: 000220/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Elaboração de Projeto Urbanístico de uma área de aproximadamente 45.000m2 para regularização fundiária do residencial Edith Maria etapa I e II no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.02/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Elaboração de Projeto Urbanístico de uma área de aproximadamente 45.000m2 para regularização fundiária do residencial Edith Maria etapa I e II no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR n.02/2020. , EMPRESA: LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA CNPJ: 24.604.722/0001-13, no valor total contratado de R$ 27.980,00 (vinte e sete mil novecentos e oitenta reais).

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas deste presente instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Assistência social

Próprio

2022 – Manut. Da Secretaria de Ação Social

060009

33.90.39.00

100

R$ 27.980,00

Total

R$ 27.980,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 27.980,00 (vinte e sete mil novecentos e oitenta reais). Em favor EMPRESA: LUCILENE PEREIRA RODRIGUES BARRA CNPJ: 24.604.722/0001-13, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.02/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 64/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Fevereiro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal