DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE ALVARÁ EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica determinado o vencimento do ALVARÁ do Exercício 2020 até 12 de Junho de 2020.

ARTIGO 2º - O pagamento do Alvará é em cota única.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de Fevereiro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Chefe de Gabinete