“Conceder Licença Particular Remunerada para cuidar de pessoa doente, à servidora ocupante de cargo efetivo”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º- Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de licença particular remunerada a servidora Andrea Cristina de Oliveira Costa, ocupante do cargo efetivo de Copeira, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comercio, matrícula nº 183, portadora do RG sob nº 2.038.808-0 SSP/MT e do CPF sob nº 942.977.701-72, residente e domiciliada na Rua Ilga Maria Schuck, na forma do Artigo 73, §1º da Lei Municipal nº 429/98 – que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, contando a partir do dia 15/01/2020 a 13/02/2020, para acompanhar o pai que se encontra hospitalizado e sob seus cuidados.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 10 de fevereiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal