EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR N° 0002, de 10 de fevereiro de 2020.
11 de Fevereiro de 2020
EDITAL NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - ITR N° 0002, de 10 de fevereiro de 2020.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE JUARA - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO [ITR] a seguir identificada.
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| SUJEITO (S) PASSIVO (S) |
| NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL | CPF / CNPJ | TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL (ITR) |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512/0001-79 | 9819/00017/2019 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512/0001-79 | 9819/00018/2019 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512/0001-79 | 9819/00019/2019 |
| COLONIZADORA TERRANORTE LTDA | 14.936.512/0001-79 | 9819/00020/2019 |
| GERALDO BARROS DE CARVALHO | 033.092.748-53 | 9819/00028/2019 |
| GERALDO BARROS DE CARVALHO JUNIOR | 040.249.728-71 | 9819/00029/2019 |
| OSMAR APARECIDO GUIDELLI | 069.559.169-04 | 9819/00090/2019 |
| OSMAR APARECIDO GUIDELLI | 069.559.169-04 | 9819/00091/2019 |
| TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR |
| NOME: WILSON JACOB MATRICULA: 0006622 CARGO: 0403 ASSINATURA: |