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Pref. Campinápolis

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020

Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de educação e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o esgotamento de candidatos aprovados nos processos seletivo simplificado nº 004/2018; e 001/2019.

Considerando que o acesso e permanência à educação pública é Direito previsto na Constituição Federal do Brasil;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada a seleção para posterior provimento de vaga temporária para AAE/Nutrição Escola Municipal São José do Couto, AAE/Educação infantil Escola Municipal São José do Couto, Professor Educação Infantil /Escola Municipal José Cordeiro e Professor Escolas Municipais Indígenas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de AAE/Nutrição Escola Municipal São José do Couto, AAE/Educação infantil Escola Municipal São José do Couto, Professor Educação Infantil /Escola Municipal José Cordeiro e Professor Escolas Municipais Indígenas., conforme o quadro de vagas constante do quadro 1, Item 2 deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo ao calendário letivo 2020.

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.

Quadro 1. Discriminação das Vagas

Função

Localidade

Escola

Provimento Imediato

Formação

Remuneração

AAE/Educação infantil

São José do Couto

E.M. São José do Couto

01

Ensino médio

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

AAE/Nutrição

São José do Couto

E.M. São José do Couto

01

Ensino médio

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor Pedagogo/ Educação infantil

P.A. Santa Célia

E.M. José Cordeiro

01

Graduação em Pedagogia

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia São Tiago

E.M.I.São Domingos Sávio S.A.São Tiago

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Córrego dos Patos

E.M.I Santo Antônio S. A Córrego dos Patos

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Couto Magalhães

E.M.I. Benedito Loaso

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Querência

E.M.I Santo Agostinho S.A.Homohi

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Rio Piranhão

E.M.I. Tomopsé

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Santa Cruz

E.M.I. Santo Agostinho

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Salvador

E.M.I. Imaculada

Conceição

S.A Salvador

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

Professor

Aldeia Santa Fé

E.M.I Santa Fé

01

Ensino Fundamental

Conforme Escolaridade e carga horária atribuída

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 10(dez) a 14(quatorze) de Fevereiro de 2020, das 13:00h ás 17:00h horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados nos quadros abaixo para AAE/Nutrição Escola Municipal São José do Couto, AAE/Educação infantil Escola Municipal São José do Couto, Professor Educação Infantil /Escola Municipal José Cordeiro e Professor Escolas Municipais Indígenas.

Quadro 2 – Requisitos para análise curricular E.M. José Cordeiro - Professor

Título

Forma de Comprovação

Pontuação

Graduação: Licenciatura em Pedagogia/ Educação Infantil

Diploma

25.0 (vinte e cinco) pontos

Especialização Em Educação

Certificado

30.0 (trinta) pontos

Quadro 3 – Requisitos para análise curricular E.M. São José do Couto -AAE/Educação Infantil

Título

Forma de Comprovação

Pontuação

Ensino Médio

Histórico

15.0( quinze) pontos

Graduação

Diploma ou Histórico

20.0(vinte)pontos

Quadro 4 – Requisitos para análise curricular E.M. São José do Couto - AAE/Nutrição

Título

Forma de Comprovação

Pontuação

Ensino Médio

Histórico

15.0( quinze) pontos

Graduação

Diploma ou Histórico

20.0(vinte)pontos

Quadro 5- Requisitos para análise curricular Escolas Municipais Indígenas

Título

Forma de Comprovação

Pontuação

Ensino Fundamental

Histórico

10.0 (dez) pontos

Ensino Médio

Histórico

15.0( quinze) pontos

Magistério

Diploma ou Histórico

20.0 (vinte) pontos

Bacharelado

Diploma ou Histórico

25.0 (vinte e cinco) pontos

Graduação

Diploma ou Histórico

30.0(trinta) pontos

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 14/02/2020, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentados cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A análise curricular será analisada pela comissão constituída por 03 (três) membros.

a) Armanda Guedes Parreira

b) Maria Cristina de Morais Gonçalves

c) Nelson Gonçalves de Melo

7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

7.5. O resultado individualizado de cada candidato, deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT ,10 de Fevereiro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal