EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020
11 de Fevereiro de 2020
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020
ADESÃO Nº 001/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020
OBJETO: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Direito Tributário, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais.
EMPRESA CONTRATADA: ERENDIRA MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ: 30.936.635/0001-66.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 23/01/2020 à 23/01/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 2.736.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/02; Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006 e Lei Complementar nº. 147/2014.
São Félix do Araguaia - MT, em 23 de janeiro de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.