DECRETO 79/2019
11 de Fevereiro de 2020
DECRETO 79/2019
Data 01/12/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 454/2018, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 59.665,13 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e treze centavos) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.031.0001.2001.319011000000 VENCIMENTO E VANTAGENS 50.000,00
01.031.0001.2001.339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 4.275,51
01.031.0001.2001.319113000000 OBRIG. PATRONAIS 5.389,62
TOTAL...................................................... .........................................................................................59.665,13
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 5.200,00
01.031.0001.2001.339040000000 LOCACAO DE SISTEMAS 4.852,50
01.031.0001.2001.319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS 6.505,51
01.031.0001.2001.339039000000 SERV. PESSOA JURIDICA 5.506,24
01.031.0001.2001.319011000000 VENCIMENTO E VANTAGENS 12.306,03
01.031.0001.1002.449051000000 OBRAS E INSTALACOES 25.294,85
TOTAL........................................................................................................................................ ......59.665,13
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 01 de Dezembro de 2019.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal