NOTA EXPLICATIVA - CONTAS ANUAIS DE 2019
12 de Fevereiro de 2020
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Receitas
Previsão Inicial
Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Previsão Atualizada
Demonstra os valores da previsão atualizada em decorrência de alterações na previsão.
Receitas Realizadas
Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.
| A entidade apresentou um total de Transferência Financeira recebida do poder executivo no valor de R$ 980.000,00 sendo deste valor recebido o poder legislativo devolveu para o Executivo o valor de R$ 9.082,93. |
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
| Não se aplica. |
Receitas Intraorçamentárias
São receitas oriundas dentro da mesma esfera de governo, no caso, município.
| A entidade não possui valor de receita Intraorçamentária, |
Despesas
Dotação Inicial
Demonstra os valores dos créditos iniciais conforme consta na Lei Orçamentária Anual(LOA).
| Nota-se que o valor da dotação inicial (R$ 945.000,00) da entidade é superior à sua receita prevista (R$ 0,00). Essa diferente gera um déficit de R$ 945.000,00 que corresponde ao valor que a Câmara irá receber de duodécimo no exercício. |
Dotação Atualizada
Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.
| O valor da dotação atualizada corresponde ao valor inicial de R$ 945.000,00 aprovado pela Municipal 868/2018 de 27/11/2018, foi alterado pelo decreto Municipal 014/2019 de 28/02/2019 totalizando o saldo das dotações em R$ 980.000,00.Ao final do exercício a Camara municipal devolveu para o poder executivo correspondente ao valor de R$ 9.082,93. |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
Demonstra os valores das despesas, conforme o respectivo estágio da mesma:
Empenhada: primeiro estágio, que ocorre na contratação de serviço, aquisição de material ou bem, que corresponde a reserva de dotação orçamentária para um fim específico; Liquidada: segundo estágio, que ocorre na comprovação da entrega do material ou serviço para a entidade e cria obrigação de pagamento; Paga: terceiro estágio que corresponde ao pagamento da despesa junto ao fornecedor;| A entidade apresentou um total de despesa empenhada de R$ 970.917,07 sendo inferior a interferência recebida do poder executivo de R$ 980.000,00 ocasionando um Superávit Orçamentário de R$ 9.082,93, que foi devolvido para o poder executivo. A despesa liquidada foi de R$ 936.534,07 e a Paga R$ 936.534,07. |
Despesas Intraorçamentárias
Compreende valores de despesas relativas ao orçamento da mesma esfera de governo.
| Os valores apresentados na demonstração correspondem as despesas de encargos patronais com o Regime de Previdência Próprio – RPPS. No valor de R$ 11.224,60. |
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Receita e Despesa orçamentária
Ordinárias
Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
| A entidade obteve uma arrecadação através de interferência financeira na ordem de R$ 980.000,00 Já a despesa orçamentária empenhada foi na ordem de R$ 970.917,07. |
Vinculadas
Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.
| Não se Aplica |
Dedução
Compreendem as deduções para formação do FUNDEB[1], bem como descontos concedidos na arrecadação de impostos e taxas.
| Não se Aplica. |
Recebimentos e Despesas Extra-Orçamentárias
Correspondem a recebimentos e pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.
Restos a Pagar
Compreende a inscrição de restos a pagar, na receita, e restos a pagar de exercícios anteriores, pagos no exercício.
| Houve inscrição de Restos a Pagar no valor de R$ 34.383,00 relativo a despesa empenhada para aquisição de moveis planejado e contratação de empresa para realização de processo seletivo. |
Depósitos
Corresponde a ingressos e dispêndios de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.
| No exercício, ocorreram recebimentos de depósitos de R$ 118.003,35 e pagamentos de R$ 118.003,35, restando 0,00 a ser pago no próximo exercício, conforme demonstrado no Anexo 17 da Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. |
Saldos em espécie do exercício anterior/seguinte
Corresponde ao montante disponível em caixa da entidade (contas bancárias) referente ao exercício anterior e exercício atual:
| Verifica-se que a entidade abriu o exercício de 2019 com R$ 0,00 e está passando para o exercício de R$ 2020 o valor de R$ 34.383,00, conforme a movimentação financeira ocorrida no período. Ocorre que o saldo existente em conta corrente está comprometido de igual valor para os pagamentos dos restos a pagar inscritos relativo a aquisição de moveis planejado e contratação de empresa para realização de processo seletivo. |
BALANÇO PATRIMONIAL
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
Ativo Circulante
Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:
estarem disponíveis para realização imediata; ou terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.
Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos.
| A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 34.383,00 disponível em suas contas bancárias para liquidar os restos pagar inscritos no exercício de 2019 relativo a obra de reforma do prédio da Camara Municipal. |
Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos com o objetivo de utilização própria no curso normal das atividades.
| A entidade iniciou o exercício de 2019 com R$ 0,00 encerrou o exercício com o valor de R$ 0,00 em almoxarifado, conforme registros do sistema informatizado. |
Ativo Não Circulante
Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado, o intangível e eventual saldo a amortizar do ativo diferido.
Imobilizado
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
| A entidade encerrou o exercício com a seguinte movimentação em seu patrimônio: | |||||
| Item | BENS MÓVEIS | BENS IMÓVEIS | TOTAL | ||
| Saldo Anterior | 32.111,85 | 150.564,08 | 182.675,93 | ||
| (+) | Aquisição/Construção | 14.009,00 | 14.009,00 | ||
| (+) | Incorporação | ||||
| ( -) | Doações | ||||
| ( -) | Baixas | ||||
| (+) | Reavaliação | ||||
| ( -) | Depreciação | -3.349,86 | -3.349,86 | ||
| (=) Saldo Livro Inventário | 42.770,99 | 150.564,08 | 193.335,07 | ||
Passivo Circulante
Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusos nos subgrupos anteriores.
| Não existem débitos |
Passivo Não Circulante
Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
| A entidade não possui ocorrência de passivos exigíveis após doze meses. |
Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.
Resultados Acumulados
Compreende os superávits ou déficits acumulados da entidade.
| Corresponde ao superávit apurado no exercício de R$ 45.042,14, conforme Demonstração das Variações Patrimoniais, somado ao resultado acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 227.718,07. |
Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Corresponde a informações conforme a Lei nº 4.320/1964 que confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
| O valor Ativo Circulante apresenta o valor de R$ 34.383,00 relativo ao financeiro em conta corrente, e o Ativo Não Circulante apresenta o saldo de R$ 193.335,07 totalizando o Saldo do Ativo em R$ 227.718,07. O valor do passivo financeiro correspondente a R$ 34.383,00 refere-se aos restos pagar não processados inscrito relativo a aquisição de móveis planejados e contratação de empresa para prestação de serviços de realização de processo seletivo. |
Quadro das Contas de Compensação
Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente.
| Direitos e Obrigações contratuais correspondem aos valores de contratos/aditivos a serem executados no decorrer do próximo exercício no valor de R$ 116.261,40. |
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Corresponde a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro. Quando Superávit é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais do próximo exercício de acordo com a Lei 4.320/64.
| Considerando que existe saldo financeiro para quitar o valor do passivo de R$ 34.383,0, e que não há demais obrigações, o saldo restante entre o valor recebido (-) os Pagamentos realizados (-) o valor comprometido em restos a pagar. O poder legislativo devolveu ao poder Executivo no montante de R$ 9.082,93. |
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Transferências e Delegações recebidas
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências recebidas pelo ente.
| - Interferência Financeira, Corresponde ao valor de R$ 980.000,00, recebido de duodécimo da Prefeitura Municipal. |
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.
| - Sem movimentação. |
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores.
| - Sem movimentação. |
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos
Compreende as despesas com remuneração de pessoal do ente e respectivos encargos.
| Corresponde ao valor da despesa liquidada no elemento de despesa 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (R$ 495.153,56) mais o valor liquidado no elemento 13 – Obrigações Patronais (R$ 95.247,12). Totalizando R$ 590.400,68. |
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Representa variações com manutenção e operação da máquina pública.
| Corresponde ao consumo de materiais do almoxarifado no valor de R$ 7.275,11, Diárias (R$ 5.600,00), Serviços de Consultoria (R$ 42.000,00), Serviços de Pessoa Jurídica (R$ 26.449,28),TECNOLOGIA DA INFORMACAO R$ 36.000,00 Depreciação R$ 3.349,86. |
Transferências e Delegações Concedidas
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências efetuadas pelo ente.
| Corresponde a devolução de saldo de duodécimo ao executivo no valor de (R$ 9.082,93). |
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.
| - Sem Movimentação |
Tributárias
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.
| - Sem Movimentação |
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores.
| Corresponde a despesas com Indenizações e Restituições (R$ 214.800,00). |
Resultado Patrimonial do Período
| Corresponde ao total de variações aumentativas R$ 980.000,00(menos) o total de variações diminutivas R$ 934.957,86= R$ 45.042,14. |
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
São aquelas que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
Incorporação de Ativo
Compreende as variações qualitativas decorrentes da aquisição de ativos.
| Corresponde a despesas com a construção de obras e instalações (R$ 0,00) e equipamentos e material permanente (R$ 14.009,00). |