A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso II do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da ACACIA DAMIANA SOUSA DA SILVA, CPF: 018.140.221-12, no valor previsto de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais)., Objetivando o Serviço especializado de Profissional em Educação Física, para prestar serviços de Instrução e Ensino de Arte e Cultura na modalidade em dança de diversos ritmos, intitulado como Projeto “VIVA A DANÇA ZUMBA, VIVA A VIDA”, com duas aulas na semana, duração de 1h45min pelo período de 11(Onze) meses, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto do município de Alto Paraguai - MT.Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 11 de Fevereiro de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL