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Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria Municipal nº. 004/2020, torna público que nos precisos termos do Art. 24 II, da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores que realizará o processo licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020, objetivando a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL para atender as necessidades precípuas da Administração no que se REFERE AO FUNCIONAMENTO DA CASA LAR – ABRIGO PARA MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, conforme segue:

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL urbano, 180,00 m², de área interna, possui três quartos, três banheiros, área de circulação, sala de estar, sala de jantar, cozinha, lavanderia, e despensa, localizado na Rua São Miguel do Oeste, Praça 08, nº 230 – Centro, município de Feliz Natal – MT.

A dispensa será realizada de acordo com artigo 24, X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993.

Feliz Natal - MT, 11 de fevereiro de 2020.

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DULCILENE TSCHINKEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PORTARIA MUNICIPAL Nº 004/2020