“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Luci Vani Lovera Pastro, servidora pública efetiva deste município.”

A EXMA. Prefeita do município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Luci Vani Lovera Pastro, portadora do RG n. 1133850-4 SESP/MT e inscrita no CPF sob n.º 431.549.059-87, matriculada sob nº 118, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10021050.1.00047/14-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o equivalente a: 3.301 (Três mil, trezentos e um) dias líquidos, correspondentes a 09 (nove) anos e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de fevereiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Juruena/MT, 11 de fevereiro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA Prefeita Municipal